Servidor Público,
sua aposentadoria
foi negada pelo TCU?
Proteja seus direitos com uma equipe referência
nacional em defesa de servidores públicos.
- Atendimento presencial e online
Cobertura Total
Do ingresso à aposentadoria.
20 Anos de Experiência
Especialistas em Direito Público.
Atuação Estratégica
Remuneração, disciplina e aposentadoria.
Exclusiva para Servidores
Defesa de servidores e entidades de classe.
- O TCU negou sua aposentadoria?
Veja Como podemos te ajudar
Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) nega o registro do ato de concessão de aposentadoria, muitos servidores aposentados são surpreendidos com notificações sobre a negativa, cessação de pagamentos e até mesmo determinação de retorno à ativa. O Cassel Ruzzarin Advogados atua há mais de duas décadas na defesa de servidores públicos e aposentados, com sólida experiência em casos que envolvem o TCU. Nosso trabalho é técnico, estratégico e comprometido com a preservação dos direitos adquiridos e da segurança jurídica de cada cliente.
- Avaliação completa do caso, com análise detalhada da situação do servidor ainda ativo ou aposentado;
- Estratégia jurídica individualizada, conforme o histórico funcional e o ato questionado pelo TCU;
- Atuação nas esferas administrativa e judicial, garantindo amplitude de defesa;
- Possibilidade de reversão de decisões do TCU;
- Prevenção de cortes indevidos e de prejuízos ao benefício do servidor;
- Acompanhamento contínuo e transparente, com comunicação clara em todas as etapas;
Depoimentos
- O que nossos clientes estão falando?
Como funciona nosso atendimento?
Contato inicial via WhatsApp ou formulário: atendimento rápido e direcionado.
Análise do caso: avaliamos detalhadamente o ato do TCU e o histórico funcional.
Apresentação da estratégia: definimos o melhor caminho administrativo e/ou judicial.
Acompanhamento completo: do protocolo à decisão final, com atualização constante ao cliente.
Suporte contínuo: mesmo após o encerramento do processo, garantimos sua segurança jurídica.
Sobre o Cassel Ruzzarin Advogados
Há mais de duas décadas, o Cassel Ruzzarin Advogados atua com excelência e ética na defesa de servidores públicos, aposentados em todo o país.
Com sede em Brasília, o escritório se consolidou como referência em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário Público, especialmente em causas que envolvem o Tribunal de Contas da União (TCU), o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e o controle de legalidade de atos de aposentadoria.
Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos direitos adquiridos de cada cliente com um atendimento técnico, transparente e humanizado.
Com uma equipe altamente qualificada, o Cassel Ruzzarin Advogados une experiência institucional e estratégia jurídica personalizada, atuando tanto na via administrativa quanto judicial, sempre com foco em preservar o patrimônio jurídico e financeiro do servidor público.
Por QUE escolher nosso escritório?
Mais de 20 anos de atuação em defesa de servidores e aposentados.
Atuação reconhecida em processos junto ao TCU e outros órgãos de controle.
Equipe técnica com advogados especializados em Direito Público e Previdenciário.
Acompanhamento próximo ao cliente.
Comprometimento com a ética, a transparência e a efetividade jurídica.
FAQ
Dúvidas Frequentes
Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa um ato de aposentadoria, ele verifica se o benefício foi concedido conforme a lei. Esse julgamento pode resultar na manutenção, suspensão ou anulação da aposentadoria, dependendo da conclusão do órgão sobre a legalidade do ato.
Sim, o TCU pode revisar atos de aposentadoria principalmente se entender que houve algum vício na concessão. No entanto, é preciso respeito ao prazo decadencial. Além disso, uma eventual anulação não é automática, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa do cidadão envolvido.
A análise e defesa técnica neste momento é essencial e imediata, considerando os prazos envolvidos e a necessidade de análise quanto a melhor estratégia a se tomar, administrativa ou judicialmente, visando proteger seus direitos.
O prazo pode variar conforme o tipo de decisão e o meio de comunicação. Por isso, é fundamental buscar orientação imediata ao ser notificado — perder o prazo pode significar a perda do direito de defesa.
O TCU pode alterar aposentadorias ou pagamentos porque a Constituição Federal lhe atribui a competência de fiscalizar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões de servidores públicos federais. O contraditório dos envolvidos precisa ser garantido, ainda no âmbito do Tribunal de Contas, além da eventual possibilidade de questionamento judicial das deliberações.
Sim. A partir da análise técnica e individual da situação, pode se haver uma discussão ainda administrativa das deliberações do TCU ou mesmo judicial caso mantida determinada ilegalidade.